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CARTA PÚBLICA AO DEPARTAMENTO DO TESOURO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA PDF Imprimir E-mail
Escrito por CGRBVRJ   
Jueves, 02 de Marzo de 2017 12:35

ESCUDO DE VENEZUELA

CARTA PÚBLICA AO DEPARTAMENTO DO TESOURO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Mr. Steven-Mnuchin
Seu Despacho.-
Como cidadão venezuelano, e como vice-presidente da República Bolivariana da Venezuela, dirijo-me ao senhor para responder à emissão de ações contra a minha pessoa, datadas de 13 de fevereiro passado, adotadas a partir do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos da América.
Em primeiro lugar, como uma autoridade do OFAC, o senhor foi enganado por setores políticos, lobistas e grupos de interesse nos EUA cujo principal interesse é evitar que os Estados Unidos e a Venezuela reconstruam suas relações políticas e diplomáticas com base no reconhecimento e respeito mútuo.
Estes grupos de interesse não apenas carecem de provas para validar as gravíssimas acusações que me foram imputadas, mas, ao contrário, construíram um caso falso positivo para criminalizar - através da minha pessoa - o Governo da República Bolivariana da Venezuela, nação que encara e luta de maneira transparente contra o narcotráfico transnacional.

O senhor deve saber que, quando dirigi os serviços de segurança pública em meu país, entre 2008 e 2012, obtivemos os maiores avanços de nossa história e do continente na luta contra os cartéis de drogas, o comércio transnacional do tráfico de drogas e suas estruturas logísticas. Ao longo dos referidos anos, as autoridades antidrogas na Venezuela sob a minha direção capturaram, prenderam e levaram à justiça, tanto na Venezuela quanto nos países que os solicitaram, 102 chefes de organizações criminosas do narcotráfico. Do total de grandes detidos capturados, 21 foram deportados rapidamente para os Estados Unidos e 36 para a Colômbia, de acordo com as solicitações feitas pelas autoridades de cada país e em conformidade com os acordos internacionais para combater o crime organizado, fatos reconhecidos oficialmente pelos governos dos EUA e da Colômbia.
Entre 2005 e 2013, a apreensão média de drogas pelas autoridades venezuelanas totalizou 56,61 toneladas por ano, bem acima da média de 34,94 toneladas por ano nos seis anos anteriores, quando a Agência Antidrogas dos EUA (DEA) operava na Venezuela. Esse dado por si só demonstra claramente
a falta de compromisso por parte da DEA no combate ao narcotráfico e sustenta a bem documentada afirmação das conexões desse organismo com as organizações do narcotráfico.
Além disso, a Venezuela sempre foi reconhecida pelas Nações Unidas como um território livre de cultivos de drogas.
Os avanços extraordinários da República Bolivariana da Venezuela na luta contra o tráfico de drogas, que dirigi como responsável pela segurança pública, foram reconhecidos por organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e constam nos arquivos dos organismos jurisdicionais dos Estados Unidos e da Colômbia, países que também reconheceram os esforços contra o crime organizado que liderei e que não tem precedentes em nosso hemisfério.
A firme decisão de enfrentar as máfias internacionais do narcotráfico levou o presidente Nicolas Maduro em 2012 a assinar uma lei que permite a interdição de aeronaves do narcotráfico que violarem o espaço aéreo venezuelano. Graças a este moderno instrumento jurídico, a Venezuela destruiu, desativou ou derrubou mais de cem aeronaves que fazem parte da infraestrutura de transporte de drogas da Colômbia e de países vizinhos e que transitam ilegalmente por nosso território.
A Venezuela enfrenta uma luta aberta e incessante contra o narcotráfico porque se trata de um crime contra a humanidade, trans-fronteiriço, e porque combatê-lo é uma responsabilidade que compartilhamos como membros da comunidade internacional.
A Venezuela também enfrenta os cartéis de drogas porque nosso país e nosso povo são vítimas do narcotráfico, e, especificamente, da poderosa indústria do narcotráfico colombiano, principal provedor de drogas que inundam as ruas dos Estados Unidos e Europa.
Há muito o que o senhor investigar antes de endossar uma acusação falsa e irresponsável, feita por burocratas e grupos de interesse anti-venezuelanos, que estabelece um perigoso precedente nas relações entre nações soberanas.
A decisão de 120 países de rechaçar essas medidas ilegais contra a Venezuela é uma mostra contundente do grave erro que constitui a ação unilateral e contra o direito internacional cometido pela administração estadunidense.
Mas, para além das considerações políticas e geopolíticas, a decisão do OFAC constitui uma grave violação aos meus direitos humanos e fere gravemente minha dignidade e minha honra. Construí minha vida pessoal, profissional e política em meu país, que tanto amo e dedico minha vida através de um projeto político que tem como objetivos supremos a felicidade do nosso povo, a
igualdade e a justiça social. Não possuo bens, nem contas nos Estados Unidos ou em qualquer país do mundo, e é tão absurdo quanto patético que um órgão administrativo estadunidense - sem apresentar provas - emita a mim uma medida sobre segurança e bens e ativos que não possuo.
As pretendidas sanções aprovadas pelo OFAC no mesmo dia da sua confirmação à frente do Departamento do Tesouro são ilegais e violadoras do direito internacional público. Atuar por iniciativa própria e sem prova alguma, convertendo-se em polícia extraterritorial sem autoridade para fazê-lo, é algo que viola todo o sistema internacional de direitos humanos cuja doutrina prevalece no mundo.
Paradoxalmente, enquanto um escritório se dá a licença para acusar sem provas pessoas em qualquer parte do mundo – tal como reconhecem organizações internacionais e pesquisas acadêmicas – a "guerra contra as drogas" tem fracassado em todo o planeta e no próprio território dos Estados Unidos. Hoje ingressam mais drogas do que nunca ao território dos EUA e uma corrupta e poderosa estrutura financeira legitima e lava o dinheiro sujo gerado por este negócio transnacional, que rouba a vida e o futuro de milhares de jovens estadunidenses.
Os Estados Unidos devem ao mundo e ao seu próprio povo uma reflexão sobre seu fracasso na luta contra o narcotráfico. Onde a "guerra contra o narcotráfico" foi adotada como uma estratégia unilateral, hoje os cartéis de drogas estão mais fortes do que nunca, a produção de drogas ilícitas se multiplicou e tem como resultado mais perdas econômicas e em vidas.
Quantos chefes de organizações criminosas do narcotráfico os EUA capturaram em seu território? Quantos bancos e paraísos fiscais fecharam nos EUA por servir de suporte financeiro para atender a esse grande negócio e crime contra a humanidade? Enquanto derrogam a faculdade extraterritorial de certificar, acusar e aplicar penas a indivíduos e países, os Estados Unidos não ratificaram qualquer tratado internacional sobre essa sensível matéria.
Os Estados Unidos devem refletir e se retificar. Devem retificar-se na aplicação de políticas e medidas claramente ilegais no âmbito do direito internacional, agressivas e injustas em matérias de direitos humanos, perigosas para as relações internacionais e inconstitucionais à luz da própria carta magna estadunidense.
Os Estados Unidos devem retificar, reconhecendo que só o trabalho conjunto, transparente e a honesta cooperação entre os Estados podem render os frutos que a comunidade internacional e os cidadãos do mundo anseiam na luta contra este flagelo mundial.
Sou venezuelano, sou bolivariano e sou latino-americano. Estou plenamente convencido dos ideais de independência, justiça e liberdade pelos quais nossos libertadores entregaram suas vidas e eu estou disposto a correr o mesmo risco em defesa de nossa soberania, nossa Pátria e nosso povo.
Tareck El Aissami
Vice-Presidente Executivo
República Bolivariana da Venezuela

Última actualización el Jueves, 02 de Marzo de 2017 12:36
 

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