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Consulado General en Río de Janeiro - Brasil
Perguntas Freqüentes PDF Imprimir E-mail

1. O Consulado legaliza diplomas ou declarações expedidos no país?

O Consulado Geral da República Bolivariana da Venezuela no Rio de Janeiro legaliza diplomas e/ou declarações de estudos expedidos na República Federativa do Brasil. Entretanto, deverão estar reconhecidos pelo cartório e o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

2. Posso solicitar um certificado de “Antecedentes Penais” no Consulado Geral?

Não. O Ministério do Poder Popular para Relações Interiores é o órgão autorizado para expedir um certificado de Antecedentes Penais.

3. Posso solicitar uma “Declaração de Boa Conduta” no Consulado Geral?

Não. O Ministério do Poder Popular para Relações Interiores é o órgão autorizado para expedir uma declaração de Boa Conduta.

4. Até quando é válido meu passaporte da “República de Venezuela”?

O passaporte “República de Venezuela” não está mais em vigência.

5. O que devo fazer ao perder o passaporte?

Deve reportar imediatamente a perda da Policia local e solicitar um boletim de ocorrência. Depois comparecer ao Consulado Geral.

6. Posso solicitar uma declaração de solteiro(a) no Consulado Geral?

Não. O Ministério do Poder Popular para Relaciones Interiores é o órgão autorizado para expedir uma declaração de solteiro(a).

7. Qual a função da inscrição consular?

Falicita sua atenção no Consulado Geral em caso de emergência ou problema que possa acontecer (perda de documentos, óbito, acidentes, procura por familiares, documentos solicitados pelas autoridades brasileiras, etc.) A inscrição é gratuita.

8. Posso solicitar a “Baixa Consular” no Consulado Geral?

Pode solicitar a Baixa Consular toda vez que efetue mudança de residência na circunscrição ou no país.

9. Se tenho um documento venezuelano sem legalizar, posso solicitar o Selo de Haia no Consulado Geral?

Não, porque a Venezuela não é  signatário com o Brasil da Convenção de Haia. O Consulado Geral somente realiza o procedimento de legalização.

10. Tenho a Cédula de Identidad fora da validade ou perdida, posso tirar uma segunda via no Consulado Geral?

Não. Atualmente, a segunda via ou expedição da Cédula de Identidad somente pode ser efetuada na República Bolivariana de Venezuela.

11. Como faço para reconhecer ou homologar meu diploma acadêmico?

Deverá contatar a instituição educativa superior para solicitar a informação correspondente.

12. Se nasci na Venezuela e gostaria optar pela nacionalidade do país onde estou residindo, perco a venezuelana?

Não. Conforme o art. 34º da Constituição da República Bolivariana da Venezuela: “A nacionalidade venezuelana não é perdida ao optar ou adquirir outra nacionalidade”.

13. Meus filhos menores precisam de uma autorização de viagem para sair da Venezuela se viajam sozinhos, acompanhados de um de seus pais, familiares ou amigo?

É necessário uma autorização de viagem se o menor viaja somente com um de seus pais ou se viaja com um representante designado pelos pais.

14. Posso realizar os procedimentos para solicitar por primeira vez a aposentadoria venezuelana no Consulado Geral?

Não. A aposentadoria deverá ser tramitada por primeira vez pessoalmente no IVSS (Instituto Venezolano de Seguridad Social).

15. Posso realizar meus procedimentos consulares por correio?

Não. Os procedimentos deverão ser realizados pessoalmente.

16. O pagamento da Taxa Consular pode ser realizada através de uma transferência ou deposito em outra entidade bancaria?

O pagamento da Taxa Consular somente poderá ser efetuada através de deposito bancário nas instituição bancaria indicadas exclusivamente pelo Consulado Geral.

17. Onde posso encontrar os passos para efetuar os procedimentos consulares sem ter que ir até o Consulado Geral?

Pode encontrar a informação consultando o site oficial do CGRBVRJ, por telefone ou por email.

18. Como posso solicitar os “Antecedentes Penais” na Venezuela?

Para solicitar os Antecedentes Penais deverá autorizar um responsável na Venezuela através de um poder registrado no CGRBVRJ para que lhe seja solicitado os antecedentes junto ao Ministério do Poder Popular para Relações Interiores.

19. O Consulado possui alguma autonomia na aprovação da homologação da carteira de motorista de um cidadão venezuelano?

O órgão competente no Rio de Janeiro para homologar a carteira de motorista de um cidadão venezuelano é o DETRAN.

20. Como faço para reconhecer ou homologar meu diploma acadêmico?

Os documentos deverão estar previamente legalizados pela Embaixada da Republica Federativa do Brasil e depois entrar em contato com a instituição acadêmica no Brasil. No caso de diplomas acadêmicos brasileiros, deverão ser legalizados pelo CGRBVRJ e depois encaminhados ao órgão competente de educação na Venezuela.

21. Os venezuelanos residentes no exterior podem exercer o direito de votar?

Os venezuelanos que moram no exterior podem exercer o direito de voto, entretanto, devem ter realizado previamente a solicitação junto ao CNE da mudança de centro de votação, através do Consulado Geral.

22. Posso solicitar uma certidão de nascimento, casamento, óbito ou declaração de solteiro(a) através do Consulado Geral?

Pode solicitar uma certidão de nascimento, casamento e óbito no caso de ter acontecido no Brasil. Entretanto, se for na Venezuela, devera solicitar a certidão no registro civil correspondente. No caso da declaração de solteiro(a) deverá ser feita através do Ministério do Poder Popular para Relações Interiores.

23. Qual a função do Documento de Viagem?

O Documento de Viagem substitui o passaporte ordinário em situações especiais ou de emergência.

24. Posso tramitar meu divorcio na Venezuela através do Consulado Geral?

Não é possível tramitar o divorcio pelo Consulado Geral, deverá ser feito diretamente na Venezuela.

25. Os cidadãos dos países da Comunidade Andina (Colômbia, Peru, Bolívia e Equador) precisam de vistos para entrar na Venezuela?

Os cidadãos dos países da Comunidade Andina (Colômbia, Peru, Bolívia y Equador) precisam de visto para ingressar na Venezuela.

26. Onde posso obter informação sobre os procedimentos necessários para obter divisas de CADIVI?

Pode consultar o portal oficial de CADIVI: http://www.cadivi.gob.ve

27. Como posso realizar um poder para que tenha validade na Venezuela a uma terceira pessoa?

Deverá registrar o poder redigido em espanhol neste Consulado Geral e pagar a Taxa Consular correspondente.

28. Como faço se for roubada ou se perco o Passaporte?

No caso de um cidadão venezuelano perde sua documentação pessoal, imediatamente deve dar queixa na Policia local para obter um boletim de ocorrência. Desta forma se preservará a possibilidade que os mesmos possam ser utilizados em delitos.

29. Quais os procedimentos que posso realizar no Consulado Geral?

Legalização de documentos expedidos na República Federativa do Brasil, renovação de passaporte, registro de poderes, registro no CNE, autorização de viagem para menores, registro de nascimento, casamento e óbito.

30. Quais são os procedimentos que NAO podem tramitar no Consulado Geral?

Expedir e renovar a Cédula de Identidad, homologar títulos venezuelanos.

31. O que é a Convenção de Haia?

Através do denominado Selo da Haia um país signatário da Convenção de Haia reconhece a eficácia jurídica de um documento público emitido em outro país assinante deste Convenio.

O procedimento da legalização única -denominada selo- consiste em colocar sobre o próprio documento público um selo ou anotação que certificará a autenticidade dos documentos públicos expedidos em outro país. Os países signatários do XII Convênio da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado de 5 de outubro de 1961 reconhecem portanto a autenticidade dos documentos que foram expedidos em outros países e levam o carimbo.

O carimbo de Haia suprime o requisito de legalização diplomática e consular dos documentos públicos que sejam originados num país do Convênio e que serão utilizados em outro. Os documentos emitidos num país do Convênio que tenham sido certificados por outro carimbo deverão ser reconhecidos em qualquer outro país do Convênio sem necessidade de outro tipo de autenticação.

32. O Consulado realiza certificações que conste a situação de trabalho e no nível do ingresso de um cidadão venezuelano?

O CGRBVRJ emite uma declaração onde indica o nível de ingresso de um cidadão venezuelano e sua condição de trabalho, toda vez que seja comprovado através de documentos.

33. Posso tramitar uma certidão na qual conste que tenho filhos venezuelanos?

O documento que comprova a filiação é a Certidão de Nascimento.
 

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